(Brasília-DF, 09/11/2016) A aprovação, em 1º turno, esta semana (quarta-feira, 09) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que integra o debate da Reforma Política no Senado Federal e que trata da cláusula de barreira e acaba com a coligação nas eleições proporcionais, mexeu com o meio político brasileiro e voltou a instalar um clima de preocupação na direção de pequenos e médios partidos como o PPS, PCdoB, PSOL, REDE, PV e PROS.

Caso a proposta seja aprovada – o 2º turno será no dia 23 deste mês e depois a matérias também será discutida em dois turnos na Câmara dos Deputados -, esses e outros partidos correm sério risco de desaparecem do mapa político brasileiro. Atualmente existem 35 partidos no Brasil – 25 deles com representação no Congresso Nacional. E outros 30 estão na fila do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem criados

Restrições aos partidos

A cláusula de barreira - também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido político que não alcançar determinado percentual de votos. A medida atinge diretamente os partidos pequenos.

Ao tratar desse tema, a PEC 36/2016 – de autoria dos senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), e tem como relator o senador Aloysio Nunes (SP), todos do PSDB, cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

“Partidos regionais”

O texto diz ainda que nas eleições de 2018 as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

O senador Aécio Neves, um dos autores da proposta, disse que a cláusula de barreira vai ajudar o País a não ter mais “partidos regionais”. Em relação aos percentuais da regra, ele sugeriu que mudanças poderão ser negociadas quando a proposta for enviada para análise da Câmara.

Roberto Freire –“Interesse dos grandes partidos”

Infelizmente, há uma ideia profundamente equivocada, que o problema da política do Brasil são os pequenos partidos políticos, por sua proliferação. Também na liberdade de criação de igreja, por conta da imunidade dos templos; da criação dos sindicatos, por conta do acesso ao imposto sindical obrigatório, a criação de partidos lhe dá acesso ao fundo partidário e tempo de televisão. Isso precisa acabar. Na questão da reforma política, nós não devemos tratar os pequenos partidos como se eles fossem responsáveis pela crise da nossa democracia, da nossa representativa e da nossa representatividade.

Segundo Freire, os grandes partidos são os verdadeiros responsáveis pelos atuais problemas políticos do País. “O partido que era governo tem três dos seus tesoureiros nacionais presos por crime de corrupção. Os quatros maiores partidos envolvidos na (Operação) Lava Jato. São os pequenos partidos os responsáveis?”, questionou.

Freire disse que a reforma política em debate no Congresso, com cláusula de desempenho, lhe preocupa, “porque é algo que atende os interesses desses grandes partidos. Será que a democracia brasileira estará garantida e terá melhores dias se garantirmos ainda mais o monopólio da representação política desses grandes partidos nacionais? Eu não sei se é por aí. Talvez, a reforma fundamental é a plena liberdade de criação de novos partidos, sem acesso ao fundo – isso só posteriormente à eleição, e pela organização partidária.”

Luciana Santos: “Reforma conservadora”

A presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE) disse que o partido tem convicção que uma das reformas estruturantes para o país é a reforma política. “Nós temos um sistema eleitoral injusto, desigual, que não representa o povo brasileiro; que não representa as mulheres, que não representa os trabalhadores, os negros, os índios. Ou seja, o que tem no Congresso Nacional não é a expressão da diversidade brasileira, da pluralidade de ideias, de expressão social; e por isso que nos somos a favor de uma reforma política.”

Mas ela precisa ser uma reforma que responda isso, que responda essa representatividade. Não que acentue a falta de representatividade na política, a crise de representatividade na política”, frisou. Segundo Luciana, o pacote que está no Senado é uma reforma política conservadora, “que vai diminuir essa possibilidade dessa expressão diversa do povo brasileiro, que vai restringir ainda mais a representação para poder permanecer a representação econômica, mais acentuada da força econômica no parlamento.”

“E por isso que nos vamos defender a reforma política democrática, aquela que possibilita a menor influência do poder econômico, reafirmando o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais; e possibilitando que os partidos que têm expressão de um programa de uma ideia, possam estar no parlamento. Para isso nos vamos lutar contra a cláusula de barreira", enfatizou.

 Daniel Almeida: “Restrição da democracia”

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta do Senado é “muito ruim”. Segundo ele, como o tema afeta, sobretudo, a eleição de deputados, deveria ter sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados e não no Senado.

“É uma restrição da democracia brasileira, da livre organização partidária e do funcionamento partidário. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. Além disso, esses temas têm muito mais identidade com a Câmara. Seria mais natural iniciar essa discussão aqui. Não podemos permitir mais um novo fatiamento da reforma política”, alertou o parlamentar.

Eliziane Gama: “Implantar aos poucos”

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que foi candidata a prefeita de São Luís nas eleições deste ano, disse que "a cláusula de barreira é salutar, de fato põe um freio na criação de partidos de aluguel e na proliferação exagerada de partidos”. Contudo, defende que “precisamos ter cuidado”.

“Pelo texto aprovado em primeiro turno no Senado, freia a existência dos partidos de aluguel, mas também pode extinguir partidos ideológicos, como PSOL e PCdoB e os programáticos que nem de longe pode ser chamado de aluguel, como PPS e Rede”, acentuou.

Eliziane defende que a cláusula de barreira seja implantado aos poucos, “começando com percentuais mais baixos e ir crescendo até chegar a 3%. Por exemplo: começaríamos nas eleições de 2018 estabelecendo que para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio o partidos teria que ter 0,5% de votos para a Câmara dos Deputados."

Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real. Edição: Genésio Jr.)