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  • 09/10/2015 07h30

    Aécio argumenta que agora há prova de crime de responsabilidade contra Dilma

    Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirma que o TCU confirma, por unanimidade, violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pela presidenta Dilma Rousseff

    Aécio Neves diz ainda que o TSE encontrou indícios de "dinheiro de propina abastecendo o caixa de campanha"

    ( Publicada originalmente às 14h 59 do dia 08/10/2015) 

     

    (Brasília-DF, 09/10/2015) O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), classificou esta semana de “histórica” para o país, com a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade. Ele argumentou nesta quinta-feira, 8, que agora não é mais “a oposição” que aponta irregularidades no governo.

    “O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. E a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara”, disse.

    "Sentimento das ruas"

    A semana entra para a história também porque, de acordo com Aécio Neves, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “encontrou indícios de que houve abuso de poder econômico na campanha presidencial. Para ser mais explícito: dinheiro da propina abastecendo o caixa da campanha da presidente da República”.

    Como a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014, com as “pedaladas fiscais” ― artifícios para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal ― será votada pelo Congresso Nacional, Aécio Neves acredita que com o Legislativo não será diferente. Até porque, acentuou, Câmara dos Deputados e Senado atuam “grande parte” sintonizados com “o sentimento das ruas”.

    Leia trechos da entrevista

    Julgamento do TCU

    O Brasil viveu uma semana histórica. Tanto o Tribunal de Contas, quanto o Tribunal Superior Eleitoral deram forma a um sentimento que já era amplo da sociedade brasileira de que a presidente da República cometeu ilegalidades para vencer as eleições. A partir deste instante, não são mais as oposições que argumentam em relação aos crimes cometidos. O Tribunal de Contas, pela unanimidade dos seus membros, atesta que a presidente da República, para vencer as eleições, cometeu crime de responsabilidade e terá de responder por isso, se não estaríamos criando um salvo-conduto para presidentes da República cometerem qualquer tipo de desatino para vencer as eleições. E a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara. Traz um agravante quando essas ilegalidades são cometidas no ano eleitoral porque elas, na verdade, comprometem, deturpam e induzem ao erro a decisão do eleitor.

    Por outro lado, e não menos grave, o Tribunal Superior Eleitoral encontrou indícios de que houve abuso de poder econômico na campanha presidencial. Para ser mais explícito: dinheiro da propina abastecendo o caixa da campanha da presidente da República. Sempre disse que nós do PSDB ou do conjunto das oposições não vamos decidir pelos tribunais e tão pouco vamos dizer que este ou aquele é o caminho para a superação da crise. O que fizemos até aqui foi blindar as nossas instituições, defendê-las dos ataques absolutamente inaceitáveis da tentativa de constrangimento que sofreram estas duas Cortes, a corte de Contas e a corte Eleitoral nas últimas semanas.

    O Brasil, portanto, sai muito maior deste episódio e aqueles que cometeram crimes, com a sensação da impunidade, que jamais seriam alcançados, estão hoje tendo de enfrentar um país desagregado do ponto de vista econômico, com gravíssimos problemas sociais, mas um país sólido nas suas instituições. E são elas que nos permitirão uma saída para esta gravíssima crise na qual o governo do PT irresponsavelmente mergulhou o Brasil.

    A última palavra é do Congresso. Como o senhor acha que será o comportamento dos parlamentares na hora de analisar isso?

    O Congresso se manifesta em grande parte sintonizado com o sentimento das ruas. Este é o poder conectado com a sociedade. A Câmara, em especial, é a sociedade nas suas várias estratificações. E tenho certeza que ela caminhará em sintonia com este sentimento de repulsa àqueles que, de forma ilegal e até mesmo criminosa, como, por exemplo, alguns dos depoimentos de delatores afirmam, disputaram e venceram as eleições. Acredito que o sentimento das ruas chegará ao Congresso Nacional e, certamente, será ele a dar aqui a última palavra no que diz respeito às suas atribuições.

    Da mesma forma que o TSE, e essa é uma outra vertente que está em curso, terá que dar a sua palavra no momento em que, aberta essa investigação, haverá o compartilhamento de delações e de outros depoimentos, mesmo que não delações, que vieram ocorrendo ao longo de toda a Operação Lava Jato, e que chegam indícios de que efetivamente empresários foram constrangidos a transferir dinheiro para o caixa do PT e para o caixa da campanha presidencial durante o período eleitoral. Nosso papel será sempre de garantir que as nossas instituições, os nossos tribunais atuem com absoluta liberdade, como vem fazendo, por exemplo, o Ministério Público, como vem fazendo a Polícia Federal.

    A base aliada vai blindar o governo? Ou não vai ajudar o governo a escapar dessa?

    Haverá sempre uma tentativa, como assistimos de forma absolutamente vexatória nas últimas semanas. A presidente da República, que troca vários dos seus ministros, dá posse a um grande número deles. E, nessa posse, em que se alteram os ministros da Saúde e da Educação para ficar apenas nos dois ministérios mais importantes, não há uma palavra sequer em relação a metas e melhoria da qualidade da saúde pública ou da melhoria do ensino público no Brasil. Ali, a presidente não entregou os seus anéis apenas. Esses ela já os havia entregue lá atrás. Ela entregou os dedos.

    A presidente da República já não governa mais o Brasil, e achava que, em contrapartida, teria aqui a subserviência de bancadas do Congresso Nacional. A grande maioria dos parlamentares está demonstrando que eles não se sujeitam a esse tipo de pressão. Os parlamentares votarão em última instância, estejam certos disso ― e fala aqui um ex-parlamentar, ex-líder, ex-presidente da Câmara dos Deputados ― votarão em sintonia com os seus eleitores e com a sociedade brasileira.

    O PSDB vai entrar com algum pedido diretamente de impeachment ou apoiar algum desses pedidos?

    O PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. O líder Carlos Sampaio que acompanha isso diariamente poderá aqui falar com mais detalhes em relação a isso, e, obviamente, se o impeachment for colocado em votação, o PSDB se colocará favoravelmente àquilo que pensa não apenas os seus eleitores, mas mais de 60% da sociedade brasileira. O impeachment deve trazer dois componentes. Obviamente, o componente político e o componente jurídico. Essa decisão do Tribunal de Contas da União agrava em muito a situação da senhora presidente da República. E a tentativa nefasta de constranger os tribunais, como fez o advogado-geral da União, permitiu talvez que se escrevesse a pior, a mais triste página na história daquela que é uma instituição de Estado.

    A Advocacia-Geral da União e seu titular devem assessorar a presidente da República para que ela não cometa ilegalidades, para garantir, portanto, a legalidade dos seus atos. O advogado-geral da União virou o arauto da ilegalidade, se expondo e constrangendo seus colegas da Advocacia-Geral ― e vários já se manifestaram a nós sobre esse constrangimento ― porque ele passou a ser o arauto da ilegalidade como se seu papel fosse um papel político. Ele se descredenciou para continuar à frente da importantíssima Advocacia-Geral da União.

    (Da Redação, com assessoria. Edição de Valdeci Rodrigues)