(Brasília-DF, 11/12/2018) Em decorrência da enorme repercussão do assassinato de um cão de rua por um segurança das lojas de supermercado Carrefour na última semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pautou para deliberação, em plenário, por parte dos senadores, duas proposições que aumentam a pena para quem maltratar animais.

O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 470/18 que determina multa de até a R$ 954 mil (mil salários mínimos) para os estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais. A segunda proposta neste sentido é o PL 27/18 que permite ao Ministério Público a abertura de procedimentos investigatórios que garanta os direitos dos animais.

PIAUÍ

O plenário do Senado deverá votar nesta terça-feira, 11, a Mensagem Presidencial 114/18 que concede ao governo do Piauí autorização de tomada de empréstimo de R$ 44,9 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (PRODAF).

NOVO CÓDIGO COMERCIAL

Os senadores da comissão especial que analisa o PL 487/13 que estabelece um novo Código Comercial poderão aprovar a proposição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A ideia da proposição é modernizar novas maneiras de comércio estabelecidos por meios eletrônicos e cibernéticos.

MUSEUS

Os senadores podem, ainda, votar a Medida Provisória (MP) 850/18 que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) que passa a substituir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O objetivo da MP é agilizar a captação de recursos privados para a manutenção dos museus no país com a finalidade de evitar que novas tragédias como o incêndio que consumiu mais de 200 anos história que estavam arquivados no Museu Nacional no Rio de Janeiro no último mês de setembro.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)