( Publicada originalmente às 15h 14 do dia 14/08/2018)
(Brasília-DF, 15/08/2018) Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB-MA), em Brasília, vai possibilitar a execução de projetos e ações que visem ao desenvolvimento econômico, cultural e social das comunidades quilombolas e tradicionais da região afetada pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O Fundo
O projeto do parlamentar maranhense cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas de Alcântara (FDCQA), que será constituído, dentre outras fontes de recursos, do percentual de 1% das receitas que a União, seus órgãos e entidades obtiverem com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara.
De acordo com o projeto, a destinação desses recursos será definida por um Conselho Gestor, que será composto por três representantes das comunidades quilombolas e representantes da Fundação Palmares, outro do Comando da Aeronáutica, da Prefeitura de Alcântara e do Governo do Estado.
Quilombolas
Fundada em meados do século XVII, Alcântara possui nos afrodescendentes grande parte da sua identidade cultural. “Naquela época, as culturas de cana-de-açúcar e do algodão fizeram com que a mão-de-obra na localidade fosse suprida mediante a escravidão, inquestionavelmente uma das maiores tragédias da humanidade”, explica Reinaldo.
“Hoje o passado ressurge com diferente roupagem: a construção e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara , ao atingir considerável número de comunidade quilombolas, reacende um conflito com raízes históricas”, continua o parlamentar.
“Nesse contexto, ainda que não definitivamente solucionadas as questões fundiárias, acreditamos na possibilidade de que o Congresso Nacional contribua para garantia de uma melhor qualidade de vida das comunidades dos remanescentes de quilombo naquela região”, acentuou.
Investimentos
Segundo José Reinaldo, a criação do fundo vai gerar recursos investimentos em saúde e educação, bem como para projetos de infraestrutura e que visem ao aproveitamento sustentável dos recursos em benefícios da coletividade.
O parlamentar lembra que o CLA passará a ser uma fonte direta de renda para a região, além da possibilidade de contribuições indiretas à comunidade, como geração de empregos , cursos educacionais e outros. .
O Ministério da Defesa, por exemplo, estima que as parcerias com outros países para os lançamentos em Alcântara poderão gerar uma receita na ordem de 1,5 bilhões de dólares.
“O percentual desse montante que pretendemos destinar às comunidades poderá fazer grande diferença na qualidade de vida de seus integrantes”, acentuou José Reinaldo.
MA : Projeto de Zé Reinaldo cria fundo especial para comunidades quilombolas de Alcântara
