( Publicada originalmente às 17h 06 do dia 10/07/2018) 

(Brasília-DF. 11/07/2018) A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu nesta terça-feira, 10, mais um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao petista.

De acordo com o site da STJ, o tribunal recebeu nos dois últimos dias, outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região.

“Fato novo” e desrespeito

A ministra Laurita Vaz avalia que, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Para ela, a decisão do desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, frisou ministra.

Fora da competência

O acórdão unânime da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a execução provisória da condenação imposta a Lula, já foi objeto de várias impugnações, todas negadas pelo STJ e pelo STF, disse Laurita Vaz.

A presidente do STJ afirmou que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ.

“No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, disse a ministra.

Perplexidade

A presidente do STJ disse, ainda, que causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo desembargador plantonista, “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Ela ressaltou ter sido correta a consulta prévia feita pelo juízo federal de primeira instância ao presidente do TRF-4 antes de acatar a ordem de soltura.

Controvérsia

Para Laurita Vaz, a controvérsia deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente.

“Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, acentuou.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)