( Publicada originalmente às 12h 57 do dia 11/06/2018) 

(Brasília-DF, 12/06/2018) O Projeto de Lei Complementar 470/2018, 470/18, que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias, poderá ser votado, nesta terça-feira, 12, pelos deputados federais.

A proposta, de autoria do Senado Federal, é um dos destaques desta semana na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, ao lado de outros projetos, como o que regulamenta a criação de municípios, o que regulamentação do transporte de carga e o que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores.

Bloqueio celulares

O projeto que trata da exigência de bloqueio do sinal de operadoras de celulares nas penitenciárias, determina para ser feito esse bloqueio, serão destinados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Um projeto de lei que trata do meio assunto – o PL 3019/2015, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado. Mas, ao invés do custo do bloqueio ficar com o Funpen, dizia que deveria ser arcado pelas operadoras de telefonia. No senado, portanto, a proposta sofreu alteração e voltou à Câmara.

Transporte de cargas

Os deputados podem votar esta semana, também o Projeto de Lei 4860/2016), que que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A proposta é de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) e conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema. O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Cadastro positivo

O Plenário da Câmara também pode concluir a votação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que tornar o cadastro positivo de consumidores obrigatório no País. O texto-base foi aprovado dia 9 de maio, mas falta analisar os destaques.

O cadastro positivo já existe pela Lei 12.414/2011, mas é optativo. O substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), tornou o obrigatório o cadastra. Com isso, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada pelos interessados.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia. Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Crimes de explosão

Conta ainda da pauta do Plenário da Câmara o Projeto de Lei 1572/2007, do Senado Federal, que aumenta as penas para crimes que põem em risco muitas pessoas, como incêndio, explosão e atentados contra a segurança dos transportes marítimo, fluvial e aéreo. Segundo o texto, para os crimes de incêndio e explosão, por exemplo, a pena de reclusão de três a seis anos passa a ser de quatro a dez anos.

A proposta diz, também, que as novas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com o objetivo de vantagem financeira ou ocorrer em casa habitada, edifício público, embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo, estação ferroviária ou aeródromo, estaleiro, fábrica ou oficina, depósito de explosivo, entre outros.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)