( Publicada originalmente às 19h00 do dia 20/03/2018) 

(Brasília-DF, 21/03/2018) O relator do projeto de reoneração da folha de pagamento de empresas, Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou nesta terça-feira, 20, a intenção do presidente Michel Temer em usar os recursos a seres obtidos com a mudança no sistema de desoneração da folha para bancar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Silva, que é líder do PCdoB na Câmara, lembrou que caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional, as mudanças nas alíquotas só poderão ser aplicadas em 90 dias – ou seja, no segundo semestre. A Constituição, diz ele, prevê um período de 90 dias antes que as empresas retomem o pagamento de tributos no sistema anterior.

Urgência

“Há uma preocupação e uma urgência para definir fontes de financiamento para a intervenção no Rio de Janeiro. Nós não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário, após a sanção da lei terá resultados a partir de 90 dias. Eu imagino que não há prazo para a intervenção ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar as atividades”, disse o relator

Orlando Silva ressaltou que a questão a questão da segurança pública no Rio é urgente e não pode esperar tanto. O governo, diz o relator, deve procurar outras alternativas de emergência.

“Tirar de mordomia”

“As medidas são urgentes, são emergenciais, e o governo tem que, no credito extraordinário que vai enviar para o Congresso, remanejar de outras áreas para garantir que a intervenção seja financiada. [...] Tirar do cafezinho, tirar do telefone, tirar de mordomia, para financiar a segurança do Rio de Janeiro”, frisou.

O relator adiantou que apresentou ao Ministério da Fazenda a minuta de um novo texto, já que considera que não é viável votar o texto original, apresentado pelo Executivo. Ele disse que também espera que espera que o Ministério da Fazenda apresente o impacto fiscal da medida, já que, segundo ele, entre 16 e 18 setores reivindicam permanecer desonerados.

O parlamentar disse que espera votar o requerimento de urgência do projeto até esta quarta.

O projeto

O projeto original foi enviado pelo Poder Executivo em setembro do ano passado. O texto do governo, na prática, promove a reoneração de setores como tecnologia da informação, call centers, hotelaria, comércio varejista e segmentos da indústria como vestuário, calçados e automóveis. Esses setores voltarão a contribuir para o INSS sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.

A mudança nas alíquotas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada noventena, prevista na Constituição. Pela lei atual, estes segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta.

Alíquotas

A proposta enviada pelo Executivo mantém a contribuição sobre a receita bruta para empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil e obras de infraestrutura. Para as empresas das três modalidades de transporte, a alíquota será de 2%.

As de construção civil e de infraestrutura deverão contribuir com alíquota de 4,5%. Na comunicação, a alíquota será de 1,5%.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real – com informações G1. Edição Genésio Jr.)