( Publicada oriiginalmente às 14h 56 do dia 07/02/2018) 

(Brasília-DF, 08/02/2017) Correndo contra o tempo e na busca desesperada dos 308 votos necessários para a aprovar, ainda este mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, o governo provocou uma nova mudança no texto da matéria, que será discutida no Plenário da Câmara dos Deputados a partir do próximo dia 19.

O alvo do governo, agora, é a chamada "bancada da bala", constituída por cerca de 21 deputados ligados à área da segurança pública, defensores das policiais. Alguns deputados são até delegados ou major.

O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira, uma mudança no texto para favorecer policiais. A nova alteração beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral e não mais um percentual do salário, como na versão anterior.

Mais 21 Votos

Esta semana, o relator já havia declarado aos jornalistas que não adiantava fazer mudanças na PEC sem a contrapartida de mais votos favoráveis nas bancadas. "Temos de aprovar uma reforma que caiba dentro da condição política que o Congresso vive neste momento", declarou em coletiva à imprensa.

A mudança anunciada nesta quarta busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis. Policiais militares, no entanto, estão fora da Reforma da Previdência. 

Com a mudança, a estimativa do governo – que diz ter atualmente apenas 275 votos a favor da reforma, chegar a 296 votos. Ficariam faltando, ainda, 12 votos para completar os 308 necessário para a aprovação da PEC, em primeiro turno.

Exacerbação da violência

Ao apresentar o novo texto que favorece aos policiais Arthur Maia justificou a nova mudança.

"No momento  em que temos visto a exacerbação da violência no Brasil, achamos que é oportuno  essa deferência aos policiais brasileiros  e inserimos no texto um dispositivo que diz que os policiais que vierem a morrer  em combate, as suas famílias terão direito a integralidade dos seus vencimentos em relação à aposentadoria.

Militares de fora

Arthur Maia explicou também porque os Policiais Militares (PMs) não estão incluídos na proposta da Reforma da previdência. "Porque a Constituição brasileira faz uma distinção entre militares e policiais", frisou.

"A  Constituição do Brasil diz que militares são os policiais militares, as forças armadas e o Corpo de Bombeiros. Como sabemos, quando essa reforma foi enviada ao Congresso Nacional, foram excluídos da reforma os militares. Nesse momento, existe uma discussão no âmbito do Ministério da Defesa e da Casa Civil no sentido de elaborar uma nova versão que inclua os militares", adiantou o parlamentar.

"Certamente que as ações que estão sendo tomadas nesta reforma em relação aos policiais serão um parâmetro muito significativo para definir a realidade previdenciária dos militares", concluiu o relator.

(Por Gil Maranhão. Agência Política real. Edição: Genésio Jr.)