( Publicada originalmente às 21h 13 do dia 21/11/2017) 

(Brasília-DF, 22/11/2107) O presidente Michel Temer garantiu nesta terça-feira, 21, prorrogar o prazo de renegociação das dívidas dos produtores rurais da região Nordeste. A decisão foi anunciada na reunião com os coordenadores das bancadas federais dos nove estados da região, realizada no Palácio do Planalto.

O prazo antigo venceria no dia 29 de dezembro deste ano para os contratos efetivados entre os produtores rurais e bancos de fomentos até o até o dia 31 de dezembro de 2011, conforme a Lei 13.340/2016.

O coordenador da Bancada Parlamenta do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), que articulou a reunião, a dificuldade do produtor rural em negociar com os bancos (Banco do Nordeste/BNB e Banco da Amazônia/Basa) foi a maior motivação para tratar com o governo federal da prorrogação dos prazos.

Júlio César convocou os coordenadores dos estados nordestinos( Foto: assessoria) 

Os bancos reconheceram dificuldades na operacionalização e divergências nos cálculos das dívidas.

A lei

A lei 13.340  prevê a concessão de descontos de até  95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de  empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre outros.

Segundo Júlio César, o Nordeste contempla 1,8% desses recursos, ou seja,  60 % dos 3%  do IPI e IR que é dividido em três regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e possui uma inadimplência de 860 mil agricultores no Banco do Nordeste e 260 mil no Banco do Brasil.

“Com muita habilidade e diplomacia conseguimos o aval do Ministério da Fazenda. Entregamos o anteprojeto de prorrogação da lei 13.340, que viu os estudos e vai submeter a toda área econômica.  O próprio presidente Temer reconheceu que atender mais de um milhão de agricultores, para serem enquadrados em um ano não é fácil. Só no Piauí são mais de 120 mil agricultores, tudo isso o motivou a prorrogar esse prazo”, explicou.

800 mil do Pronaf

Com base em estudos, o coordenador da Bancada do Nordeste afirmou que a decisão anunciada nesta terça pelo presidente Temer vai beneficiar mais de 800 mil agricultores com dívidas de créditos rurais são pronafianos (abrangidos pelo Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Segundo ele, “os pequenos e médios produtores são os grandes beneficiados com a lei que garante os juros de até 3,5% e no caso dos pronafianos, juros zero. Isso nunca aconteceu na história do Brasil”, frisou.

Finor e Finam

Na mesma reunião, os coordenadores das bancadas federais nordestinas propuseram ao presidente Temer a antecipação da prorrogação dos prazos de incentivos fiscais dos fundos de investimentos das regiões Nordeste (Finor) e Norte (Finam) por mais cinco anos.

O prazo dos financiamentos fiscais vence em 2018. Por ser um ano eleitoral, os nordestinos e nortistas querem a antecipação da prorrogação, uma vez que a lei eleitoral, além de outras restrições, proíbe a concessão de benefícios fiscais.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)