(Brasília-DF, 10/11/2017) O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (MA) sugeriu que a Reforma da Previdência, ainda que urgente, seja adiada, deixada de lado neste primeiro momento, abrindo assim, espaço para que os próximos candidatos à presidente da República possam abordá-la durante as suas campanhas.

A ideia, segundo o parlamentar, é que o povo escolha qual o modelo que realmente deve ser adotado para melhorar e potencializar o sistema previdenciário brasileiro.

“Se o candidato apresentar sua proposta de reforma da previdência e ele é eleito com o voto popular, ele tem a legitimidade necessária para fazer as mudanças que achar necessário. Esse é o momento de maior amplitude, que é a eleição que se avizinha”, acentuou.

A sugestão foi apresentada durante a XII Jornada Jurídica, que traz como tema “A Atuação Consultiva da Advocacia Pública e o papel do Procurador do Estado”. O evento, que encerra-se nesta sexta-feira, 10, é promovido pelo Governo do Maranhão, através da Procuradoria Geral de Justiça (PGE).

Aposentadoria/utopia

Rubens Júnior, que é um dos conferencistas, também criticou a proposta da Reforma da previdência do Governo Temer. Segundo ele, o texto atual (PEC 287/2016), em discussão na Câmara dos Deputados, traz pontos que ferem a Constituição e tornam a aposentadoria uma verdadeira utopia para o trabalhador brasileiro.

A PEC, lembra o deputado, altera os artigos. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição. E após seis meses da sua aprovação do relatório, na Comissão especial da Câmara, voltou à discussão entre os parlamentares.

Relevante

“Se trouxermos os pontos que a PEC pretende alterar para a realidade do nosso estado, por exemplo, vemos que seria quase impossível que algumas categorias pudessem ser beneficiadas futuramente”, disse Rubens Júnior, ressaltar a relevância do tema.

“Sem contar os aspectos pontuais como aumento de 15, para 20 anos de contribuição por tempo de serviço, iguala homens e mulheres no quesito idade mínima para aposentadoria (65 anos), redução nos valores médios das aposentadorias, que dificultariam ainda mais a vida do trabalhador comum”, acrescentou.

A XII Jornada Jurídica será encerrada com as palestras do doutor em Direito Público, José Vicente Santos e a procuradora do Estado da Bahia, Alzemeri Martins.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)