( Publicada originalmente às 18h 10 do dia 09/11/2017) 

(Brasília-DF, 10/11/2017) O senador Armando Monteiro (PTB-PE) repercutiu no plenário do Senado nesta quinta-feira, 09, o relatório do Banco Mundial chamado Doing Business, que avalia o ambiente de negócios de 190 países.    Ele aproveitou e defendeu uma disputa profunda sobre a pauta microeconômica.   De acordo com o líder petebista, o Brasil se coloca muito mal no ranking, sobretudo por uma alta burocracia até mesmo na hora de pagar impostos, e que esse ambiente regulatório é muito disfuncional para a economia, afetando a produtividade e a capacidade de estimular investimentos.

"Eu havia preparado um alentado pronunciamento, analisando cada uma dessas áreas focadas na pesquisa, mas eu queria me ater a um ponto. É o que diz respeito ao ambiente complexo que temos até para pagar impostos no Brasil, porque, no ambiente tributário do País, nós temos um primeiro problema que é a dimensão da carga tributária, mas, sobretudo, a complexidade do sistema e a imensa burocracia que envolve o processo até de pagamento de impostos", afirmou.

Armando levanta que as empresas perdem cerca de 1,9 mil horas para fazerem o chamado compliance tributário ou a conformidade tributária, o que foge de qualquer parâmetro internacional.

"Embora tivéssemos avançado criando plataformas como o SPED, o que se verifica é que os Estados obrigam a empresa contribuinte a replicar informações, que são exigidas em duplicidade, criando um ambiente verdadeiramente complexo e, eu diria, extremamente desestimulante para os negócios".

O líder elogiou a atitude do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criou grupo de estudo da agenda microeconômica, que é o custo Brasil.

"Nós realizamos audiências públicas e estaremos, no próximo dia 29, apresentando o relatório. E um dos pontos focalizados no relatório diz respeito ao tema de obrigações acessórias, na perspectiva exatamente de tentar encontrar caminhos para facilitar a vida do contribuinte e da empresa", contou. "Aí, uma iniciativa que se impõe é fazer, no âmbito do Confaz, um grande esforço para que se promova em nível nacional uma agenda, que já está identificada, que nos conduza a um processo de simplificação, de redução dessa imensa dificuldade que hoje envolve a vida das empresas".

ESTÍMULO

Para o senador, é necessário que este relatório sirva como um estímulo para encontrar os caminhos para reduzir a burocracia, tornar o processo de pagamento de tributos no Brasil algo mais fácil e que, de certo modo, não exija que as empresas precisem de um esforço e um tempo que deveriam ser dedicados à sua produção.

Armando Monteiro e FBC trocaram "figurinhas" sobre uma agenda microeconômica(Foto: Ag. Senado) 
 

"É preciso agora que avancemos na área tributária nestas duas dimensões: a dimensão de discutir um sistema tributário mais funcional, menos complexo, que se harmonize com a experiência internacional, que consagre a ideia de um sistema de valor adicionado simples, neutro e que possa desonerar investimentos, desonerar de forma definitiva as exportações, introduzir no sistema tributário um sistema que seja menos regressivo, na medida em que o sistema atual penaliza sobretudo os setores de menor renda. Mas precisamos também, independentemente dessa reconfiguração do sistema tributário, promover um esforço que nos oferecerá ganhos imediatos no sentido de simplificar, de desburocratizar a vida do cidadão e da empresa contribuinte, para que eles possam cumprir suas obrigações tributárias sem ficarem submetidos hoje a esse labirinto, a essa situação, que é absolutamente inaceitável. Então, eu espero que o Brasil possa focar de forma mais decisiva", ressaltou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) parabenizou Monteiro pela colocação, e ressaltou que deve haver, por parte do Governo, uma mobilização maiore mais visibilidade para a agenda microeconômica.

"Eu concordo plenamente com essa sua avaliação, com essa sugestão. É preciso melhorar muito, ainda, o ambiente de negócios no Brasil. Isso vai acarretar aumento da produtividade, dos fatores da produção, e, com isso, a gente poderá ter mais competitividade, conseguir mercados para os nossos produtos, reduzir os custos dos produtos que aqui fabricamos, permitindo, portanto, maior acesso por parte da nossa população. Eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que, quando terminarmos essa agenda das reformas que estão sendo negociadas até o final desse período legislativo, seria realmente muito interessante – e aí a sugestão vai para o Senador Eunício Oliveira, que é o Presidente do Congresso Nacional – que a pauta do Congresso Nacional, em fevereiro, março, abril, que já é o ano eleitoral, que a gente pudesse dedicar a essa agenda microeconômica", afirmou.

(por Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr.)