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(Brasília-DF, 14/07/2017) A assessoria do PT no Senado divulgou nesta sexta-feira, 14, nota lamentando a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Para o Partido dos Trabalhadores, o projeto aprovado nesta quinta-feira, 13, "radicaliza seu viés fiscalista e despreza investimentos em áreas fundamentais para os brasileiros".
"Todos nós sabemos: a preocupação fiscal é para sobrar dinheiro para pagar banqueiros, pagar os juros da dívida e congelar os recursos para o povo", afirmou o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Bohn Gass (PT-RS). O deputado critica a lei que orienta o orçamento do próximo ano, e deriva da PEC 241/55.
O NOVO ORÇAMENTO
O deputado afirmou que, além da LDO ser ruim do ponto de vista social, o orçamento será ruim para a economia. O reajuste do salário mínimo vai obedecer o teto do congelamento e é apenas a reposição da inflação.
"Ganhando menos, as pessoas vão comprar menos, e a economia não será estimulada", explicou Gass.
O deputado também comentou que além de "congelar" a estrutura dos serviços públicos, a lógica é que os serviços como saúde e educação também entrem em estagnação.
"De uma forma ampla, o que a LDO adaptada à EC 95 propõe é que o aumento de uma despesa obrigatória só poderá acontecer se for acompanhada pelo corte em outra despesa obrigatória. Ou seja, se o governo quiser conceder reajuste a uma categoria do serviço público, essa medida que eleva gastos terá como consequência o corte em outra despesa obrigatória, para que o orçamento seja nivelado. É o congelamento, que, na prática, significa menos serviços do Estado, sobretudo, para a população mais pobre", informou.
AÇÕES DA BANCADA
Numa tentativa de "amenizar" a matéria, a bancada do PT votou contra o contingenciamento dos recursos para o programa Mais Médicos.
"Essa é uma área muito importante para atender a saúde do nosso povo. Eu quero já antecipar aqui uma reivindicação: que o governo não vete esse ponto", informou o deputado.
(da redação com texto de Bruna Pedroso. Edição: Genésio Araújo Jr)