( Publicada originalmente às 12h 25 do dia 20/06/2017) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 21/06/2017)  Foi editada nessa segunda-feira, 19, e publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta terça-feira portaria nº 217/2017 do Ministério do Meio Ambiente que decidiu adiar, para 15 de junho de 2018, a proibição da captura, desembarque e respectiva comercialização de exemplares de espécies classificadas como vulneráveis estabelecido numa outra portaria ainda do ano de 2014 do messmo MMA, a 445/2014.  Na prática, a medida garante que até lá um grupo de estudos vai definir quais realmente são as espécies  que correm risco de extinção e quais podem continuar garantindo o sustento de pescadores e familiares.

A decisão atende a uma demanda do setor pesqueiro de vários estados nordestinos onde alguns produtores pescados têm destaque na pauta de exportação. A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), informa que a decisão do MMA se deu a uma articulação dele e do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE).

COMPORMISSO

O prazo atendeu ao compromisso firmado por Eunício e Moses em reunião com representantes do setor, realizada no último dia 2 de junho, em Fortaleza. Na ocasião, os parlamentares asseguraram o empenho para que, até o dia 20, o Ministério do Meio Ambiente apresentasse a solução para o impasse.

A portaria 445/2014 listou 475 espécies que estariam em vários estágios de vulnerabilidade, proibindo a captura, o desembarque e a comercialização das mesmas. Eles elas, estariam o pargo e o sirigado, espécies bastante utilizadas na economia de pescados no Ceará. Segundo as entidades que representam o setor, não há estudos que comprovem risco a estas e outras espécies que servem de base para o trabalho que realizam.

Questionamentos jurídicos garantiram por algum tempo que os pescadores continuassem a pescar tais espécies, porém a mais recente decisão judicial estava fazendo valer os efeitos da portaria. Foi então que os trabalhadores buscaram apoio político na busca de uma solução para o imbrólio, que poderia inviabilizar atividade. Segundo o diretor técnico do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura, Cadu Villaça, estudos recentes mostram que espécies como o pargo e o sirigado não correm risco de extinção, e que cerca de 180 mil pessoas no Ceará dependem da pesca para a subsistência.

Eunício Oliveira teria garantido aos representantes do setor que buscaria junto ao Ministério do Meio Ambiente(MMA) uma saída que garantisse o direito dos trabalhadores, sem esquecer da necessidade de proteger o meio ambiente. Foi quando estipulou o prazo do dia 20 de junho para uma solução negociada. Com a nova portaria, fica assegurado o direito dos produtores, bem como a definição de um grupo de estudos que vai definir com precisão quais espécies realmente necessitam de proteção integral.

Moses comemorou a edição da nova portaria: "estivemos acompanhando esse trabalho junto ao ministro Sarney Filho e hoje saiu a publicação. Agora, um grupo de trabalho com a participação da biodiversidade vai determinar, através de estudos, quais as espécies realmente são vulneráveis". No encontro com o setor pesqueiro, inclusive, a diretora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará, Profa Dra Maria Ozilea Bezerra Menezes, colocou o órgão à disposição para realizar estudos que sirvam de subsídios para a luta dos pescadores. Inclusive, ela sugeriu a utilização de uma embarcação de propriedade do Labomar para a realização dos trabalhos.

( da  redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)