( Publicada originalmente às 17h 33 dodia 27/01/2017) 

(Brasília-DF, 30/01/2017) O Parlamento brasileiro reinicia as atividades da 55ª legislatura (que começou em 2015 e se estenderá até 2019) na próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro, após um mês e meio de recesso.

A pauta legislativa de 2017 é, em parte, a continuidade de temas polêmicos que foram fruto de discussões acirradas em 2016 e que não tiveram (e ainda não têm) a provação da maioria da população brasileira, como as reformas estruturantes.

Eleição – Mesas Diretoras

As chamadas Câmara Baixa e Câmara Alta do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, já começam tensas, divergentes, com articulações nos bastidores e seus membros na defesa de interesses pessoais e partidários.

Cenas típicas do cotidiano do cotidiano dos congressistas, tudo por conta da eleição das suas Mesas Diretoras, que são responsáveis pelos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos no Congresso, e tem peso quando da decisão sobre temas conflitantes. 

Os membros efetivos das Mesa Diretora não podem fazer parte das lideranças das comissões permanentes, especiais e as de Inquérito (CPIs).

PMDB quer se manter no Senado

O Senado sai na frente, e vai eleger no dia 1º, seu novo presidente e mais os titulares de seis cargos (duas vice-presidências e quatro secretarias).

O PMDB, que respondeu pela Presidência da Casa, via senador Renan Calheiros (AL), nos dois primeiros anos desta legislatura, quer continuar no comando.

Líder do partido, o senador Eunício Oliveira (CE) passou todo o mês de janeiro articulando apoio em torno do seu nome. Ele busca consenso dos parlamentares da base governista e da oposição para ser o novo presidente, mandato que se estenderá até 2019.

Cenário enrolado na Câmara

A Câmara dos Deputados vai eleger sua Mesa Diretora (presidente e mais dez cargos - duas vices, quatro secretarias e quatro suplências) no dia seguinte, quinta-feira, 2. A campanha para a presidência de ambas as Casas vem se arrastando desde dezembro.

No caso da Câmara, é o seu presidente o 1º na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, é quem assume o lugar do presidente Michel Temer, quando este estiver ausente do País.

O cenário do pleito ainda está indefinido. O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem o apoio declarado da maioria de oito partidos, é alvo de uma ação que está do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode torná-lo impedido de concorrer a reeleição. A decisão deve sair até quarta-feira.

Racha na base

Estão também na disputa dois outros deputados. Um deles é líder do PTB, Jovair Arantes – que percorreu todo o País buscando voto nas bancadas estaduais e desde quinta-feira ficou-se em Brasília e partiu para a conversa olho-no-olho entre os deputados.

O outro é o ex-ministro das Comunicações no governo Dilma 2, deputado André Figueiredo (PTD-CE), que rachou o partido com a sua candidatura (a maioria, incluindo o líder Weverton Rocha/MA apoia Maia). Ele evitou viajar, ficando em Fortaleza e foca as bancadas nordestinas, por ser o único representantes da região neste pleito.

O quarto nome era o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que suspendeu sua campanha e dá sinais de apoiar Jovair. “Maia nunca”, disse  ele em recente entrevista. Os quatros nomes, todos de partidos que apoiam o Planalto, explicita um racha na base do governo e pode deixar sequelas.

Reformas: sem apoio popular

Eleições à parte, as duas casas do Parlamento brasileiro vão se debruçar, em 2017, na discussão e aprovação de temas que ainda estão dentro do contexto de juste fiscal do novo governo federal, como as reformas da Previdência Social e a Trabalhista.

As duas já foram enviadas pelo Palácio do Planalto. Os congressistas já iniciaram, por exemplo, a discussão prévia, sobre a admissibilidade (continuidade) da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A partir de fevereiro, o debate acontecerá numa Comissão Especial, se estendendo por seis meses.

Sistema eleitoral

Outra reforma que está a caminho do Congresso é a Tributária. Tal como a Trabalhista, promete discussões acirradas e manifestações de populares, dentro e fora do Plenário das duas Casas.

Os congressistas vão deliberar, ainda, este ano, sobre a nova Reforma Política. Os pontos polêmicos desse debate que está na Câmara são o financiamento de campanha e o sistema eleitoral.

Abuso de autoridade

Polêmicos também são alguns projeto que tramitam há meses em comissões temáticas da Câmara e do Senado.

O novo pacto federativo, com ênfase na questão 

das dívidas dos estados com a União – tema não bem resolvido em 2016, é um deles.

A proposta de alterações na atual Lei de Abuso de Autoridades (Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965), que o senador Renan Calheiros tinha pressa de aprovar em dezembro de 2016, também foi jogada para este ano. O projeto não tem a simpatia de vários senadores e de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Cassinos, Lei de Licitação...

O mesmo acontece com o projeto que regulamenta no País as atividades de cassinos, bingos e outros jogos ilegais, que após muitos debates e sem consenso entre os parlamentares, teve adiada a sua apreciação final. O autor da proposta é o senador Fernando Coelho de Bezerra (PSB-PE)

O senador pernambucano é também o relator do projeto que trata da nova Lei de Licitação. A proposta também começou a ser debatida em 2016, mas não avançou.

Crise previdenciária

A lista de projetos de lei (PL) e propostas de emendas à Constituição (PECs) que estão engavetados no Parlamento é extensa e incomoda setores da sociedade. Alguns até com mais de dez anos e que precisam ser adaptados aos tempos atuais.

Na área da segurança pública são inúmeras as propostas. E algumas deverão ser desengavetados pelos deputados e senadores e colocadas na pauta em situação de emergência, diante da crise previdenciária que o Brasil atravessa.

O Parlamento deverá discutir medidas para dar repostas nesta área, principalmente com o sinal amarelo que foi acesso com  as rebeliões registradas neste inicio de 2017, de forma mais forte (e com mortes) em presídio do Amazonas (AM), Roraima (RR) e Rio Grande do Norte (RN), e outros menos conflitantes, como no interior de São Paulo e Paraná e outras cidades do País.

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)