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  • Contato Brasil, 24 de novembro de 2017 11:00:37
Marcos Rosetti
  • 09/03/2017 17h24

    Fundap ainda respira

    Autora da ADI, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo questiona justamente a prerrogativa do Senado para acabar com o Fundap.

    Fundap gera polêmica no Espírito Santo( charge encaminhada pelo autor)

    A sorte dos capixabas é que o mesmo ministro que julga as bandidagens da Lava Jato, Luís Edson Fachin, é relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da Resolução nº 13 de 2012 do Senado, que feriu de morte o Fundap.

    A informação de que ocorreu uma maracutaia política apareceu em delação de um executivo do Odebrech. E o pai da criança teria sido o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda no governo do PT. Ele nega.

    O pretexto de acabar com a Guerra Fiscal, o Senado aprovou um ato que tira receita de um estado em benefício de outros.

    Uma resolução do Senado - (votada por apenas uma Casa) não deveria ter mais peso que a Constituição promulgada pelo Congresso, duas Casas. 

    Autora da ADI, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo questiona justamente a prerrogativa do Senado para acabar com o Fundap.

    O ato reduziu de 12% para 4% a alíquota do fundo que estimulava as atividades portuárias.

    A denúncia feita no âmbito da Lava Jato - de que a resolução foi resultado de um grande acordão político para beneficiar a Odebrecht, é de conhecimento do ministro Edson Fachin. Daí a chance.

    Com o grau de informações que tem de outros casos com o mesmo modus operandi, o ministro certamente deve restabelecer a lei, como vem ocorrendo nas delações premiadas e nos acordos de leniência.

    Se isso ocorrer, não será prêmio para os capixabas. Apenas restabelecimento do equilíbrio. 

    O menor estado da maior região do país não sobrevive com vizinhos tão vorazes, como São Paulo, Rio e Minas.