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  • Contato Brasil, 23 de maio de 2019 14:02:43
Política de Brasília para Brasília
  • 25/01/2019 09h50

    Câmara Legislativa do DF aprova medidas voltadas para mudar o novo modelo de gestão da saúde

    Rafael Prudente comemora decisão( veja em nossa página de vídeo)

    CLDF trabalhou ontem, 24, à noite para enfrentar a questão da saúde( Foto: Estratégia Concurso)

    Como já se previa tivemos um dia e tanto na Câmara Legislativa do DF, antes da abertura do ano legislativo.

    Face provocação do governador Ibaneis Rocha a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta quinta-feira (24) o projeto de lei nº 001/2019, do Executivo, que transforma o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) em Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF), mudando o modelo de administração de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hospital de Santa Maria. Inicialmente, o novo modelo de gestão seria estendido também ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e ao Hospital Regional de Taguatinga (HRT), mas uma emenda assinada por 13 distritais retirou estas unidades da proposta.

    Após horas de debate, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e oito contrários, O texto foi aprovado com sete emendas, em dois turnos e redação final, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. A votação foi concluída às 22h42, quase seis horas após seu início. Os servidores da Saúde estiveram presentes, fizeram muita pressão e teve que haver reforço na segurança.

    Votaram a favor da proposta os deputados Cláudio Abrantes (PDT), Daniel Donizet (PRP), Eduardo Pedrosa (PTC), Hermeto (PHS), Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB), Martins Machado (PRB), Rafael Prudente (MDB), Reginaldo Sardinha (Avante), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PSB), Telma Rufino (PROS) e Valdelino Barcelos (PP).

    Já os votos contrários ao projeto foram dados pelos distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (Psol), João Cardoso (Avante), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Prof. Reginaldo Veras (PDT). Dos 24 deputados distritais, somente os deputados Agaciel Maia (PR) e Delmasso (PRB), ambos em viagem, não participaram da votação.

    COMO FOI

    Durante todo o processo de votação, iniciado pouco antes das 16h, o grupo de oito parlamentares contrários usou o microfone diversas vezes apelando pela retirada do projeto de tramitação. Os deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio, Fábio Félix e Leandro Grass apresentaram questões de ordem pedindo a retirada de pauta do projeto, com o apoio da plateia, mas não foram atendidos pelo presidente Rafael Prudente.

    O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Jorge Vianna, chegou a apresentar parecer contrário ao projeto na análise do seu colegiado, mas foi vencido também por 14 a 8. Na opinião de Vianna, o problema da saúde não é falta de gestão, mas falta de vontade política. A proposta também foi analisada e aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

    Chico Vigilante leu um pronunciamento sobre o tema e afirmou que a proposta promove uma transferência gradual da saúde para a iniciativa privada, além da precarização das relações de trabalho e da falta de transparência. O deputado questionou as melhorias no novo sistema de gestão e exemplificou que um exame de radiologia no Hospital de Base, que antes custava R$ 65, agora está custando R$ 92. O distrital também cobrou coerência do governador Ibaneis, que atacou o modelo durante a campanha, e do MDB, partido do mandatário, que questionou a Lei de criação do Instituto do Hospital de Base na Justiça.

    Já a deputada Arlete Sampaio criticou a falta de anuência do Conselho de Saúde ao projeto. A deputada também argumentou que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) e o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) emitiram recomendação conjunta, pedindo que a Câmara Legislativa não votasse o projeto de lei que expande o Instituto Hospital de Base para mais unidades.

    O deputado Fábio Felix se queixou do pouco prazo para apresentação de emendas e discussão da proposta. "Estamos rasgando o Regimento Interno da Câmara". Para ele, "a Casa está acuada e votando sob ameaça do governador, num verdadeiro atentado contra a democracia no DF".

    Leandro Grass defendeu nota da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), criticando a convocação extraordinária para votar a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHB). De acordo com a entidade, o projeto de lei tem grande relevância e não poderia ser aprovado "de forma tão rápida, sem debate com a população". O deputado também afirmou que a proposta não tem previsão orçamentária e descumpre Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Projeto absurdo, primário e amador", sentenciou ele.

    João Cardoso cobrou que a população, os sindicatos e os servidores fossem ouvidos antes da apreciação da proposta. Ele informou que protocolou 11 ofícios cobrando contratos e dados do IHBDF. Já o deputado Prof. Reginaldo Veras destacou o lado político e cobrou coerência. Ele leu falas do governador durante a campanha eleitoral com críticas ao IHBDF. "É situação de estelionato eleitoral? ", questionou. A deputada Júlia Lucy também fez várias intervenções e condenou a pressa na análise do projeto. Segundo ela, "não se pode decidir política pública de uma forma tão atropelada e sem dados concretos".

    Defesa – Alguns parlamentares ocuparam a tribuna para defender a proposta do governo, apesar das vaias da plateia. O líder do governo, Cláudio Abrantes, sustentou que o projeto foi aprimorado a partir de sugestões apresentadas pelos próprios deputados distritais. De acordo com ele, a abrangência do novo regime foi reduzida para as áreas que mais precisam. Outros que se manifestaram em defesa do projeto foram os deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa, Daniel Donizet, Hermeto e Roosevelt Vilela.

     (  da redação)