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  • Contato Brasil, 16 de julho de 2019 03:22:35
Humberto Azevedo
  • 23/01/2019 20h51

    Candidato do NOVO à presidência da Câmara diz que CPI para apurar Caso Queiroz deve investigar todos os 27 deputados estaduais acusados

    Marcel Hatten comentou, ainda, que decisão sobre CPI que pode investigar filho do presidente da República, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seria tomada somente em conjunto com a nova Mesa Diretora da Casa

    CPI que pode investigar filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro, pode ser pedida nos primeiros dias de trabalhos legislativos da Câmara

    (Brasília-DF, 23/01/2018) O candidato do partido NOVO à presidência da Câmara, Marcel Van Hatten (RS), de 33 anos, declarou que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do ex-motorista Fabrício Queiroz do atual deputado fluminense Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito senador da República em outubro de 2018, deve estender investigação a todos os 27 deputados estaduais do Rio de Janeiro acusados de reterem salários de seus funcionários.

    Queiroz é acusado de movimentar R$ 1,2 milhões em sua conta bancária incompatível a sua renda no ano de 2017. Os desdobramentos do caso já apontam que Queiroz movimentou, ao todo, R$ 7 milhões em três anos. O Ministério Público do Rio de janeiro (MPRJ) acredita que o caso esteja associado a prática de “caixinha” quando funcionários de um gabinete parlamentar são obrigados a repassar parte do salário.

    Há suspeitas de que esses valores teriam sido utilizados por Flávio Bolsonaro para a aquisição particular de um imóvel. A apuração do MP envolve ainda vários assessores ligados a 26 deputados. O caso apresenta também possível ligação do mandato de Flávio Bolsonaro com integrantes milicianos que agem no estado do RJ. E desde o dia 16 de janeiro a investigação foi suspensa por decisão do ministro da Suprema Corte, Luiz Fux.

    PT, PSB e PSOL que já anunciaram a criação de um bloco parlamentar para atuar em conjunto no Congresso Nacional, e fazer oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, prometem apresentar nos primeiros dias de trabalho legislativos o pedido de instalação de uma CPI.

    “Ontem (22) a gente já fez um pronunciamento, apesar deste fato não ser parte desta [entrevista] coletiva de imprensa. Em relação à presidência da Câmara nós vamos buscar mais transparência, mais formas de fiscalizar os outros poderes e acredito que esta fiscalização precisa ser feita para abarcar todos os 27 deputados [estaduais do RJ] que estão sendo investigados no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para que todos eles dando suas explicações sejam [elas] convincentes ou que sejam considerados culpados como o próprio presidente da República Jair Bolsonaro já disse. ‘É meu filho, mas se tiver algo a pagar que pague’”, comentou.

     

    Dentro do regimento

    Para Marcel Van Hatten a decisão de instalar uma CPI, ou não, deve ser tomada após eleição da nova Mesa Diretora da Casa. E rechaçou que uma gestão sua à frente da Câmara dos Deputados venha atender os interesses governistas. “De forma nenhuma”.

    “CPIs vão ser tratadas na forma que o regimento pede que seja tratado. Se a minoria tem direito a instalar CPIs e dependendo do assunto, elas serão tratadas pela Mesa Diretora para que sejam instaladas. Isso a gente vai avaliar juntamente com os demais deputados da Mesa e seria até arrogância de minha parte antecipar qualquer coisa neste momento”, explica.

    “Nós temos compromisso pela independência do Poder Legislativo. Aliás, que é um compromisso do próprio partido NOVO. Aqui nós estamos falando da presidência da Câmara dos Deputados. E, repito, a Câmara dos Deputados precisa recuperar o seu papel de fiscalização. Já perdeu muito do seu papel de Casa legislativa, sendo que as Medidas Provisórias nos chegam a esta Casa e os atos já são simplesmente feitos pelo governo sem prévia discussão e nós temos pouco papel de legisladores. E, fiscalização, então, nem se fala. Nós recuperar este papel da Câmara dos Deputados”, garante.

    “Nem toda CPI é boa e, por isso mesmo, ela precisa ter fato determinado, precisa estar bem embasada no que diz o regimento interno. Ela [CPI] precisa ser avaliada uma a uma e dependendo das circunstâncias precisa ser instalada”, finalizou.