• Cadastre-se
  • Equipe
  • Contato Brasil, 15 de dezembro de 2017 15:53:02
Humberto Azevedo
  • 18/08/2017 17h00

    Distritão já foi usado no Brasil e descartado

    Modelo que parte da classe política quer aprovar funcionou no final do império e na primeira eleição após a Proclamação da República

    O "canto da sereia" do "Distritão" que tem sua origem no final do século XIX tem atraído muitos da classe política

    (18/08/2017) O modelo eleitoral intitulado de “Distritão” que uma parte da classe política brasileira quer vê-lo aprovado já foi experimentado no Brasil e descartado.

    A revelação consta de um artigo publicado em junho de 2009 no sítio especializado em assuntos jurídicos denominado JUS pelo professor Jaime Barreiros Neto, da Universidade Católica de Salvador e da Faculdade Baiana de Direito.

    O autor, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenava à época da publicação do artigo “Histórico do processo eleitoral brasileiro e retrospectiva das eleições” os trabalhos da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

    Segundo o texto do professor Jaime Barreiros Neto "durante a Primeira República (1889-1930), três sistemas eleitorais foram utilizados nas eleições para a Câmara dos Deputados”.

    “O primeiro deles representava a reprodução do sistema vigente nos últimos anos do período imperial, instituído em 1881 pela Lei Saraiva: [quando] o país foi dividido em circunscrições eleitorais equivalentes aos estados-membros da federação, podendo o eleitor votar em tantos nomes quantas fossem as cadeiras do seu estado na Câmara dos Deputados, sendo exigida a maioria simples dos votos para que houvesse a eleição (os mais votados do estado eram eleitos. Esse sistema foi utilizado, entretanto, somente nas eleições de 15 de novembro de 1890.", diz parte do texto.

    O “Distritão”, dizem diversos políticos, foi uma sugestão apresentada em 2015 pelo então vice-presidente da República, Michel Temer, quando a Câmara sob o comando do hoje penitenciário Eduardo Cunha aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 que reforma a legislação político-eleitoral que se encontra atualmente em tramitação no Senado Federal. Apesar da PEC seguir para o Senado, a parte do texto que previa o “Distritão” foi rejeitada por 267 deputados.

    Agora fruto de uma outra proposição, a PEC 77/03, os deputados voltaram a debater o assunto. Já aprovada por uma comissão especial da Casa, a proposta além de instituir o “Distritão” cria ainda um novo fundo público chamado de Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) que prevê 0,5% da receita corrente líquida do Orçamento da União, por volta de R$ 3,5 bilhões, seja aplicado nas campanhas eleitorais.